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Descrição:

Documentos Necessários:

REQUERIMENTO DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS, ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DA GLEBA E POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (CASO ESTEJA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA, DEVE APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O VÍNCULO)
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL EM DWG DA ÁREA PARCELADA, COM AMARRAÇÃO A REDE DE REFERÊNCIA CADASTRAL MUNICIPAL (SIRGAS2000)
CÓPIA DA ART DO LEVANTAMENTO DA ÁREA
PLANTA TOPOGRÁFICA, CONTENDO CURVA DE NÍVEL A CADA 1M (UM METRO) NA ESCALA ADEQUADA
AS DIVISAS DA GLEBA A SER PARCELADA, DEVIDAMENTE COTADAS E AS CONFRONTAÇÕES COM INDICAÇÃO DOS USOS PREDOMINANTES NAS MESMAS
A LOCALIZAÇÃO DOS CURSOS D'AGUA, BOSQUES E CONTRUÇÕES EXISTENTES
A INDICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS CONTÍGUOS AO PERÍMETRO DA GLEBA, A LOCALIZAÇÃO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO, INDICAÇÃO DOS ARRUAMENTOS INTERNOS QUANDO HOUVER
TIPO DE USO PREDOMINANTE A QUE O PARCELAMENTO SE DESTINA
SOLICITAÇÃO EXPRESSA DE SUA APROVAÇÃO COMO LOTEAMENTO FECHADO OU CONDOMÍNIO URBANÍSTICO, SE FOR O CASO

Documentos/Formulários para Download:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal, relativas à falsidade ideológica prevista no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.