Protocolo

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Descrição:

Documentos Necessários:

CONTRATO DE DOAÇÃO E/OU COMPRA E VENDA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA
CARTEIRA DE IDENTIDADE
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO ATUALIZADA (SE FOR O CASO)
CERTIDÃO DE ÓBITO DO ESPOSO(A), SE NÃO HOUVER AVERBAÇÃO DO ÓBITO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO (NO CASO DE VIÚVO (A) )
CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL DO IMÓVEL DOADO (DÉBITOS DE IPTU) OU COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE IPTU.
CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO IMÓVEL DOADO
CERTIDÃO ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA DO INVENTARIANTE (ESPÓLIO)
CERTIDÃO DE ÓBITO, RG E CPF DE TODOS NO ESPÓLIO

Documentos/Formulários para Download:

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal, relativas à falsidade ideológica prevista no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.