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CÓPIA DO AVCB OU DISPENSA DO AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS)
CÓPIA DO ÚLTIMO ALVARÁ OU CERTIDÃO COMPROBATÓRIA (link)
CÓPIA DA LICENÇA AMBIENTAL EM VALIDADE EM SITUAÇÕES QUE EXIGIR

Documentos/Formulários para Download:

Documentos/Formulários

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrerem, às penalidades previstas na legislação criminal, relativas à falsidade ideológica prevista no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.